O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) encaminhou, no início deste mês, 2,15 toneladas de papel para reciclagem. O material é oriundo de peças processuais não essenciais de processos judiciais físicos, conforme previsto nos Editais de Eliminação previamente publicados. A iniciativa reafirma o compromisso do TRT-16 com a responsabilidade socioambiental.

A ação foi coordenada pelo Setor de Gestão Documental e Memória (SGDM), Apoio à Gestão Documental (Arquivo Intermediário e Permanente), Apoio à Gestão da Memória (Arquivo Histórico) e pelo Setor de Gestão Socioambiental (SGSAM). O trabalho seguiu as diretrizes do Programa Nacional da Memória do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 324/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Resolução CNJ nº 400/2021).

O processo que resultou na eliminação dos documentos teve início em 2023, com a análise de aproximadamente de 17 mil processos físicos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, datados de 1991 a 2008. Desses, 13.198 foram destinados à eliminação e 3.246 foram recolhidos para o Fundo Arquivístico do TRT-16. As listagens estão disponíveis na página da Gestão Documental, no portal institucional.

A segunda etapa consistiu na fragmentação mecânica da massa documental, conforme o Termo de Compromisso TRT16 nº 01/2025. A pesagem foi realizada por servidores e colaboradores terceirizados do SGDM, e os papéis foram entregues à Associação de Catadores de Material Reciclável (ASCAMAR). Todo o processo foi acompanhado pelos servidores José Antônio Abreu Gomes (chefe do AGD), Joselin Ferreira de Sousa (chefe do AGM) e Daniel Leite Guimarães (chefe do SGSAM).

A chefe do Setor de Gestão Documental e Memória, Edvânia Kátia, destacou que a análise documental é realizada anualmente, conforme planejamento da unidade. “Já analisamos os processos da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e parte dos acervos de Bacabal, Caxias, Santa Inês, Chapadinha e Pinheiro. Atualmente, estamos trabalhando com a massa documental da 2ª Vara de São Luís”, informou.

José Antônio Abreu Gomes, chefe do Apoio à Gestão Documental (AGD), explicou que o trabalho de análise da massa documental é realizado com base em critérios estabelecidos no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e seguindo as diretrizes do Programa Nacional da Memória do Poder Judiciário (Proname). “É feita a análise e separação dos principais documentos, como a peça inicial e a ata de audiência, para fins de guarda, e garantia da autenticidade e integridade dos documentos. Em seguida, lançamos os dados no sistema de arquivo, o que nos permite emitir certidões quando solicitadas, mesmo no caso de processos eliminados”, disse.

Já Joselin Ferreira de Sousa, chefe do Apoio à Gestão da Memória, detalhou que, após a eliminação, os processos não eliminados são triados e recolhidos para guarda permanente, com possível destinação ao Arquivo Histórico e aposição do Selo Acervo Histórico. “Esse trabalho permite a criação das Séries Documentais. Atualmente, estamos atuando com as ações civis públicas”, informou.

Para Daniel Guimarães, chefe do Setor de Gestão Socioambiental, a parceria entre o TRT-16 e a ASCAMAR fortalece a política de gestão documental e consolida o compromisso institucional com práticas sustentáveis. “Converter a eliminação de documentos em uma ação com impacto ambiental positivo representa uma importante contribuição do Tribunal para a sociedade maranhense”, destacou.

I Seminário de Educação Ambiental

Além da ação de reciclagem documental, o Tribunal também realizou no início do mês, o I Seminário de Educação Ambiental, com o tema “Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: Desafios e Soluções”.

O evento foi promovido pelo Setor de Gestão Socioambiental, em parceria com a Escola Judicial (EJUD), com o objetivo de fomentar o debate sobre sustentabilidade no serviço público, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a atuação do TRT-16 como instituição comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

O seminário contou com palestras de representantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Entre os temas discutidos estavam a educação ambiental, a logística reversa e o papel dos catadores na cadeia da reciclagem.