Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

07 de Março de 2025

Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares

SENADO

07 de Março de 2025

CCJ: projeto prevê emissão gratuita de documentos para população de rua

O PL 901/2024 é um projeto de lei que garante prioridade e gratuidade nos serviços de emissão de documentos para as pessoas em situação de rua. Em análise no Senado, essa proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

TJPI

07 de Março de 2025

TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade istrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. A data-limite estabelecida se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, es ...

TJRN

07 de Março de 2025

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Cen ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.